Política de Privacidade

O nosso compromisso com a privacidade

Em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), aplicável em todos os Estados-Membros da União Europeia desde 25 de maio de 2018, a Santa Casa da Misericórdia de Lagos compromete-se a tratar de forma lícita, leal e transparente os dados pessoais dos seus utentes, irmãos, trabalhadores, voluntários, parceiros, fornecedores e demais cidadãos.

A Instituição orienta a sua atividade por elevados padrões de confidencialidade, rigor e segurança e exige o cumprimento de princípios éticos e deontológicos aos seus trabalhadores e às organizações externas com as quais se relaciona.

A quem se aplica esta política

Esta Política vincula os corpos sociais, trabalhadores, estagiários e voluntários da Instituição que, por qualquer forma, tenham acesso a dados pessoais no âmbito ou por ocasião da sua atividade.

O dever de sigilo mantém-se após a cessação do contrato de trabalho.

Que dados tratamos e para que finalidades

No âmbito da sua atividade e enquanto responsável pelo tratamento de dados, a Santa Casa da Misericórdia de Lagos recolhe, trata e armazena:

• Dados pessoais e dados sensíveis dos utentes e das respetivas famílias, nas diferentes respostas sociais, necessários à prossecução da atividade da Instituição e à prestação dos seus serviços;
• Dados pessoais de trabalhadores, estagiários e voluntários, necessários ao cumprimento das obrigações legais aplicáveis e inerentes à execução do contrato estabelecido;
• Dados pessoais fornecidos à Santa Casa da Misericórdia de Lagos de forma livre e voluntária pelo respetivo titular, nomeadamente através de candidaturas espontâneas à bolsa de recrutamento, candidaturas às respostas sociais disponíveis na Instituição, entre outras situações.

Recolha de dados

No momento da recolha dos dados, a Santa Casa da Misericórdia de Lagos assegura a licitude do tratamento e o cumprimento do dever de informação previsto nos artigos 13.º e 14.º do RGPD.

Partilha de dados

Os dados recolhidos pela Santa Casa da Misericórdia de Lagos serão entregues ou facultados:

• Às entidades às quais devam ser comunicados por força de disposição legal ou estatutária;
• A companhias de seguros, quando esteja em causa a celebração de um contrato de seguro.

Conservação dos dados

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período legalmente obrigatório, com respeito pelas garantias de sigilo e confidencialidade previstas no RGPD.

Princípios do tratamento de dados

Enquanto responsável pelo tratamento de dados, a Santa Casa da Misericórdia de Lagos tem o dever de cumprir e comprovar que:

• O tratamento de dados pessoais é lícito, leal e transparente em relação ao titular dos dados;
• Os dados são recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas;
• Os dados são adequados, pertinentes e limitados ao necessário para as finalidades para as quais são recolhidos e tratados;
• Os dados pessoais são exatos e atualizados sempre que necessário;
• Os dados são conservados de uma forma que permita identificar os respetivos titulares apenas durante o período necessário às finalidades para as quais são tratados;
• Os dados pessoais são tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o tratamento não autorizado ou ilícito e contra a perda, destruição ou danificação acidental.

Os seus direitos

Nos termos previstos na lei e verificadas as condições legalmente aplicáveis, os titulares dos dados pessoais recolhidos pela Santa Casa da Misericórdia de Lagos podem, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:

• Acesso aos seus dados pessoais;
• Atualização e retificação dos dados;
• Eliminação dos dados ou limitação do respetivo tratamento;
• Portabilidade dos dados;
• Oposição ao tratamento dos dados.

Os titulares dos dados podem retirar o seu consentimento para o tratamento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado anteriormente com base nesse consentimento.

Esta possibilidade aplica-se sempre que o tratamento dos dados se baseie no consentimento do titular ou seja necessário para o cumprimento de obrigações e o exercício de direitos específicos do responsável pelo tratamento ou do titular dos dados, ou para os interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por terceiros.

Como exercer os seus direitos ou esclarecer dúvidas

Para exercer os direitos referidos ou colocar questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais, contacte o responsável pelo tratamento de dados:

E-mail: dpo@scmlagos.com

Reclamações

Caso considere que o RGPD foi violado, o titular dos dados pode apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, na qualidade de autoridade de controlo.

Alterações a esta política

A Santa Casa da Misericórdia de Lagos reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, a presente Política de Privacidade.